TJAM 0005452-81.2015.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – FUNGIBILIDADE RECURSAL – RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – SEGUIMENTO NEGADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – FUNGIBILIDADE RECURSAL – RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – SEGUIMENTO NEGADO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
2. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
19/10/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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