TJAM 0005457-40.2014.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1) LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA E PROMOVER O REEXAME DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535 E INCISOS DO CPC. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA. SUPOSTA AFRONTA AO ART. 20, §§ 3.º E 4.º DO CPC. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ARBITRADOS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR A OMISSÃO SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1) LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA E PROMOVER O REEXAME DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535 E INCISOS DO CPC. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA. SUPOSTA AFRONTA AO ART. 20, §§ 3.º E 4.º DO CPC. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ARBITRADOS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR A OMISSÃO SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Autofalência
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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