TJAM 0005458-88.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. 1) OMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DE ÔNUS PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE SEQUER EM TESE DE FUNDAMENTOU NO ÔNUS DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA EM QUESTÃO DE DIREITO. 2) RESPOSTAS EVASIVAS DA PREPOSTA DA REQUERIDA. EFEITOS DA CONFISSÃO. FATO QUE NÃO CARACTERIZA VÍCIO DECISÓRIO E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, É IRRELEVANTE, VISTO ESTAR-SE DIANTE DE QUESTÃO DE DIREITO. 3) OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO DE OUTROS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE FOI CLARO AO AFASTAR TODOS OS PONTOS UTILIZADOS PELO JUÍZO A QUO. 4) REGRA DE VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTO QUE SOMENTE FOI APRESENTADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE OMITIR SOBRE O QUE NÃO FOI ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A POSSIBILITAREM O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. 1) OMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DE ÔNUS PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE SEQUER EM TESE DE FUNDAMENTOU NO ÔNUS DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA EM QUESTÃO DE DIREITO. 2) RESPOSTAS EVASIVAS DA PREPOSTA DA REQUERIDA. EFEITOS DA CONFISSÃO. FATO QUE NÃO CARACTERIZA VÍCIO DECISÓRIO E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, É IRRELEVANTE, VISTO ESTAR-SE DIANTE DE QUESTÃO DE DIREITO. 3) OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO DE OUTROS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE FOI CLARO AO AFASTAR TODOS OS PONTOS UTILIZADOS PELO JUÍZO A QUO. 4) REGRA DE VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTO QUE SOMENTE FOI APRESENTADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE OMITIR SOBRE O QUE NÃO FOI ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A POSSIBILITAREM O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS. 5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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