TJAM 0005459-73.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO. OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR A CAUSA DE PEDIR ENTRE AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE TRATOU A MATÉRIA DE MANEIRA EXAUSTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO. OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR A CAUSA DE PEDIR ENTRE AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE TRATOU A MATÉRIA DE MANEIRA EXAUSTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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