TJAM 0005483-04.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGADA OMISSÃO SOBRE ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE PEDIDO DO REQUERENTE E DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGADA OMISSÃO SOBRE ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE PEDIDO DO REQUERENTE E DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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