TJAM 0005555-54.2016.8.04.0000
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 129 E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PENA APLICADA BEM FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM O CRITÉRIO TRIFÁSICO.
1. Mantém-se a condenação nos moldes da sentença condenatória, por ter sido esta amparada em fartos elementos probatórios, colhidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa.
2. Quanto à dosimetria, a premeditação, por si só, não é suficiente para caracterizar personalidade deturpada e ensejar aumento de pena. Igualmente, nada há nos autos que indique que o crime ora em análise ultrapassou os motivos normais do tipo. Pena-base retificada, para considerar as circunstâncias judiciais da personalidade do agente e motivos do crime como neutros e fixar a pena-base no mínimo legal.
3. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 129 E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PENA APLICADA BEM FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM O CRITÉRIO TRIFÁSICO.
1. Mantém-se a condenação nos moldes da sentença condenatória, por ter sido esta amparada em fartos elementos probatórios, colhidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa.
2. Quanto à dosimetria, a premeditação, por si só, não é suficiente para caracterizar personalidade deturpada e ensejar aumento de pena. Igualmente, nada há nos autos que indique que o crime ora em análise ultrapassou os motivos normais do tipo. Pena-base retificada, para considerar as circunstâncias judiciais da personalidade do agente e motivos do crime como neutros e fixar a pena-base no mínimo legal.
3. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
São Sebastião do Uatuma
Comarca
:
São Sebastião do Uatuma
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