TJAM 0005560-42.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE – CONDUTOR SEM CNH – DEVER DE INDENIZAR – NEXO CAUSAL E ATO ILÍCITO POR CULPA – LUCROS CESSANTES – DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR ATRIBUÍDO AO DANO MORAL – JULGAMENTO EXTRA PETITA – CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA CADA PARTE – JUROS MORATÓRIOS DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DO STJ – MANTIDOS – INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA – REFORMADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE – CONDUTOR SEM CNH – DEVER DE INDENIZAR – NEXO CAUSAL E ATO ILÍCITO POR CULPA – LUCROS CESSANTES – DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR ATRIBUÍDO AO DANO MORAL – JULGAMENTO EXTRA PETITA – CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA CADA PARTE – JUROS MORATÓRIOS DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DO STJ – MANTIDOS – INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA – REFORMADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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