TJAM 0005564-16.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ANTERIOR SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O RECORRENTE VIOLOU A REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA MODIFICAR O DECISUM. RECURSO QUE NÃO DISCORREU UMA LINHA SEQUER A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. AGRAVO INTERNO QUE, ALÉM DISSO, APRESENTA COMO ARGUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA DIALETICIDADE DO RECURSO ANTERIOR O FATO DE QUE HAVERIA IMPUGNAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUANDO ESSA LINHA DE RACIOCÍNIO SEQUER CONSTOU DA APELAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ANTERIOR SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O RECORRENTE VIOLOU A REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA MODIFICAR O DECISUM. RECURSO QUE NÃO DISCORREU UMA LINHA SEQUER A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. AGRAVO INTERNO QUE, ALÉM DISSO, APRESENTA COMO ARGUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA DIALETICIDADE DO RECURSO ANTERIOR O FATO DE QUE HAVERIA IMPUGNAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUANDO ESSA LINHA DE RACIOCÍNIO SEQUER CONSTOU DA APELAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/03/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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