TJAM 0005567-34.2017.8.04.0000
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ROUBO MAJORADO – CERTEZA DE AUTORIA – ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conhecimento dos presentes Embargos de Declaração, nos termos fundamentados nos artigos 619 do Código de Processo Penal, a fim de sanar omissão quanto a apreciação dos argumentos defensivos.
ACÓRDÃO
Ementa
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ROUBO MAJORADO – CERTEZA DE AUTORIA – ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conhecimento dos presentes Embargos de Declaração, nos termos fundamentados nos artigos 619 do Código de Processo Penal, a fim de sanar omissão quanto a apreciação dos argumentos defensivos.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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