TJAM 0005638-41.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO N. 15.771/93. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR DE OFÍCIO. ARTIGO 273, §4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDUTA TEMERÁRIA DA PARTE AGRAVADA. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO N. 15.771/93. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR DE OFÍCIO. ARTIGO 273, §4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDUTA TEMERÁRIA DA PARTE AGRAVADA. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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