TJAM 0005642-44.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - NULIDADE - EXCESSO DE LINGUAGEM - PRECLUSÃO - MÉRITO - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO CADAVÉRICO - DESNECESSIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA SUPRIDA ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL - PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDITOS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CALCADA NAS PROVAS DOS AUTOS - JUSTIÇA GRATUITA - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GARANTIDORES DO BENEFÍCIO - PLEITOS DO ÓRGÃO MINISTERIAL - RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO VÍTIMA - AGRAVANTE QUE JÁ INTEGRA A QUALIFICADORA - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - PRÁTICA DO CRIME IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR MORAL - RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR - REDUÇÃO DA PENA APLICADA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - NULIDADE - EXCESSO DE LINGUAGEM - PRECLUSÃO - MÉRITO - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO CADAVÉRICO - DESNECESSIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA SUPRIDA ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL - PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDITOS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CALCADA NAS PROVAS DOS AUTOS - JUSTIÇA GRATUITA - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GARANTIDORES DO BENEFÍCIO - PLEITOS DO ÓRGÃO MINISTERIAL - RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO VÍTIMA - AGRAVANTE QUE JÁ INTEGRA A QUALIFICADORA - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - PRÁTICA DO CRIME IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR MORAL - RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR - REDUÇÃO DA PENA APLICADA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Beruri
Comarca
:
Beruri
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