APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O conjunto probatório produzido nos autos revela-se suficiente para amparar a condenação dos Apelantes pelas condutas tipificadas no art. 157, §2º, I e II (roubo majorado) e art. 157, §3º (latrocínio), ambos do Código Penal, razão porque improcede o pedido de absolvição; 2. A palavra da vítima, em crimes ocorridos sem a presença de testemunhas, reveste-se de especial relevância, face ao contato direto com o agente crimonoso; 3. A valoração negativa dos antecedentes é possível, tão somente, a partir de condenações criminais com trânsito em julgado, em observância ao teor da Súmula 444, do Superior Tribunal de Justiça; 4. No presente caso, a despeito das diversas ações penais a que responde o Apelante Watison da Natividade Batista, não há sentença condenatória transitada em julgado, razão pela qual a circunstância judicial de antecedentes deve ser afastada, com a consequente redução da pena-base.