TJAM 0005679-71.2015.8.04.0000
Ementa:
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. REAL PROVEITO ECONÔMICO. PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DA SENTENÇA RESCINDENDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Ementa
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. REAL PROVEITO ECONÔMICO. PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DA SENTENÇA RESCINDENDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Data do Julgamento
:
12/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Impugnação ao Valor da Causa / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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