TJAM 0005686-92.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento
:
27/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reintegração
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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