TJAM 0005693-26.2013.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – INFRAÇÃO AMBIENTAL – JUÍZO ESTADUAL – INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA – MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO – PROVIMENTO DENEGADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA – INFRAÇÃO AMBIENTAL – JUÍZO ESTADUAL – INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA – MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO – PROVIMENTO DENEGADO.
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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