TJAM 0005812-16.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PRAZO RECURSAL QUE INICIOU A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL, EM 30.05.2012. TERMO FINAL DO PRAZO EM 13.06.2012. APELO PROTOCOLIZADO EM CARTÓRIO EM 20.08.2012. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PRAZO RECURSAL QUE INICIOU A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL, EM 30.05.2012. TERMO FINAL DO PRAZO EM 13.06.2012. APELO PROTOCOLIZADO EM CARTÓRIO EM 20.08.2012. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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