TJAM 0005861-57.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO – EXECUÇÃO DEFINITIVA – SÚMULA 317 DO STJ – LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO – CABIMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A OMISSÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO – EXECUÇÃO DEFINITIVA – SÚMULA 317 DO STJ – LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO – CABIMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A OMISSÃO.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Fato Gerador/Incidência
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão