TJAM 0005865-94.2015.8.04.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO FUNDADA NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA - CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL – ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- De outra parte, entende esta Corte Superior que, nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima é importante elemento de convicção, na medida em que esses crimes são cometidos, frequentemente, em lugares ermos, sem testemunhas e, por muitas vezes, não deixando quaisquer vestígios.
-Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO FUNDADA NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA - CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL – ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- De outra parte, entende esta Corte Superior que, nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima é importante elemento de convicção, na medida em que esses crimes são cometidos, frequentemente, em lugares ermos, sem testemunhas e, por muitas vezes, não deixando quaisquer vestígios.
-Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contra a dignidade sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Comarca
:
Rio Preto da Eva
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