TJAM 0005866-45.2016.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – PEDIDO QUE NÃO SE COADUNA COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS – DOSIMETRIA – APLICAÇÃO DA ATENUANTE – REJEIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – EXISTÊNCIA DE CRIME CONTINUADO ENTRE OS ROUBOS PRATICADOS – FIXAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - REDIMENSIONAMENTO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE – EXECUÇÃO PROVISÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – PEDIDO QUE NÃO SE COADUNA COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS – DOSIMETRIA – APLICAÇÃO DA ATENUANTE – REJEIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – EXISTÊNCIA DE CRIME CONTINUADO ENTRE OS ROUBOS PRATICADOS – FIXAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - REDIMENSIONAMENTO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE – EXECUÇÃO PROVISÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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