TJAM 0005894-81.2014.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS E 2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS E 2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Alimentos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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