TJAM 0005899-69.2015.8.04.0000
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E NULIDADES PROCESSUAIS. VÍCIOS INEXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE DISCUTIR MATÉRIAS SUPERADAS PELO RECONHECIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 476, DO CPC, APÓS JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E NULIDADES PROCESSUAIS. VÍCIOS INEXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE DISCUTIR MATÉRIAS SUPERADAS PELO RECONHECIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 476, DO CPC, APÓS JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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