TJAM 0005921-93.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DA DATA QUE ESTABELECEU A CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
I – Ao se prolatar o acórdão de apelação cível que converteu o referido auxílio doença em aposentadoria por invalidez, apesar do julgado fazer menção a data da conversão entre os mencionados benefícios previdenciários, não estabeleceu de forma expressa tal marco, limitando-se a mencionar que a data ora questionada seria a do oferecimento do laudo médico pericial judicial conclusivo, data esta que ora informo a título de esclarecimento que é a do dia 10.03.2015.
II – Embargos de Declaração acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DA DATA QUE ESTABELECEU A CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
I – Ao se prolatar o acórdão de apelação cível que converteu o referido auxílio doença em aposentadoria por invalidez, apesar do julgado fazer menção a data da conversão entre os mencionados benefícios previdenciários, não estabeleceu de forma expressa tal marco, limitando-se a mencionar que a data ora questionada seria a do oferecimento do laudo médico pericial judicial conclusivo, data esta que ora informo a título de esclarecimento que é a do dia 10.03.2015.
II – Embargos de Declaração acolhidos.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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