TJAM 0005936-28.2017.8.04.0000
AGRAVO INTERNO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB O TEMA 161, RE 598.099) – CONCURSO COM 30 VAGAS OFERTADAS, SENDO 7 NÃO PREENCHIDAS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA POR PARTE DE CANDIDATOS APROVADOS QUE NÃO ATENDERAM AO CHAMADO DE NOMEAÇÃO – DIREITO SUPERVENIENTE DA RECORRIDA QUE SE CLASSIFICOU NA 31ª COLOCAÇÃO – VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB O TEMA 161, RE 598.099) – CONCURSO COM 30 VAGAS OFERTADAS, SENDO 7 NÃO PREENCHIDAS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA POR PARTE DE CANDIDATOS APROVADOS QUE NÃO ATENDERAM AO CHAMADO DE NOMEAÇÃO – DIREITO SUPERVENIENTE DA RECORRIDA QUE SE CLASSIFICOU NA 31ª COLOCAÇÃO – VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão