TJAM 0005977-29.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PEDIDO CONSTANTE EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA. DESNECESSIDADE DE SE APRECIAR TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES. QUESTÕES ESSENCIAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS. CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO REJEITADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PEDIDO CONSTANTE EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA. DESNECESSIDADE DE SE APRECIAR TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES. QUESTÕES ESSENCIAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS. CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO REJEITADO.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Saúde
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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