TJAM 0006039-06.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA – AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA DECISÃO AGRAVADA OU OUTRO DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PROCESSUAL DEFINIDA EM LEI - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA – AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA DECISÃO AGRAVADA OU OUTRO DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PROCESSUAL DEFINIDA EM LEI - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão