TJAM 0006045-76.2016.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA – VALOR PROBANTE - ERRO DO TIPO – DESCONHECIMENTO ACERDA DA IDADE DA VÍTIMA – NÃO CONFIGURADO – CONSENTIMENTO DA OFENDIDA – IRRELEVÂNCIA – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONDENAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA – VALOR PROBANTE - ERRO DO TIPO – DESCONHECIMENTO ACERDA DA IDADE DA VÍTIMA – NÃO CONFIGURADO – CONSENTIMENTO DA OFENDIDA – IRRELEVÂNCIA – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONDENAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
26/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contra a dignidade sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Atalaia do Norte
Comarca
:
Atalaia do Norte
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