TJAM 0006052-68.2016.8.04.0000
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, III, DO CPC/73. 1. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU QUE O AUTOR MOVIMENTAVA O FEITO. NO ENTANTO, CONSIDEROU QUE HOUVE ABANDONO DA CAUSA. VÍCIO CONFIGURADO, NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 2. OMISSÃO. ARGUMENTOS NOVOS, NÃO APRESENTADOS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO E APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. ACLARATÓRIOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, III, DO CPC/73. 1. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU QUE O AUTOR MOVIMENTAVA O FEITO. NO ENTANTO, CONSIDEROU QUE HOUVE ABANDONO DA CAUSA. VÍCIO CONFIGURADO, NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 2. OMISSÃO. ARGUMENTOS NOVOS, NÃO APRESENTADOS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO E APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. ACLARATÓRIOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão