TJAM 0006059-94.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE - CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO DIA QUE FINDARIA O PRAZO RECURSAL - RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE - CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO DIA QUE FINDARIA O PRAZO RECURSAL - RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
19/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão