TJAM 0006077-18.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 13 ANOS DE IDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO INFANTIL. VALIDADE. SENTENÇA RESPALDADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAL, HÁ DE SER MANTIDA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
I. - Materialidade e Autoria suficientemente demonstradas pelas provas harmônicas entre si e condizentes com o resultado do processo.
II. - A palavra da vítima, corroborada por outros elementos dos autos, faz-se admitir como prova válida nos delitos contra a liberdade sexual, que em geral, são cometidos na clandestinidade.
III. - O depoimento infantil quase sempre precário, in casu, mostrou-se coerente e compatível tanto na fase policial quanto na fase judicial.
IV. O Principio do Livre Convencimento do Juiz atribui discricionariedade a apreciação da prova.
SENTENÇA MANTIDA EM CONSONÂNCIA COM O GRADUADO ÓRGÃO MINISTERIAL.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 13 ANOS DE IDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO INFANTIL. VALIDADE. SENTENÇA RESPALDADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAL, HÁ DE SER MANTIDA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
I. - Materialidade e Autoria suficientemente demonstradas pelas provas harmônicas entre si e condizentes com o resultado do processo.
II. - A palavra da vítima, corroborada por outros elementos dos autos, faz-se admitir como prova válida nos delitos contra a liberdade sexual, que em geral, são cometidos na clandestinidade.
III. - O depoimento infantil quase sempre precário, in casu, mostrou-se coerente e compatível tanto na fase policial quanto na fase judicial.
IV. O Principio do Livre Convencimento do Juiz atribui discricionariedade a apreciação da prova.
SENTENÇA MANTIDA EM CONSONÂNCIA COM O GRADUADO ÓRGÃO MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
08/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Mirza Telma de Oliveira Cunha
Comarca
:
Uarini
Comarca
:
Uarini
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