TJAM 0006096-36.2006.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS – USO DE ARMA DE FOGO – CONSUMAÇÃO – ATENUANTE DE CONFISSÃO – APLICADA - DOSIMETRIA – PENA-BASE – FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA – ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS – USO DE ARMA DE FOGO – CONSUMAÇÃO – ATENUANTE DE CONFISSÃO – APLICADA - DOSIMETRIA – PENA-BASE – FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA – ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão