TJAM 0006124-21.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO VIRTUAL - INAPLICÁVEL - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - NÃO CARACTERIZADA - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE CULPA - IMPOSSIBILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – CARACTERIZADA - DOSIMETRIA - EXACERBAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO - INCABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO VIRTUAL - INAPLICÁVEL - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - NÃO CARACTERIZADA - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE CULPA - IMPOSSIBILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – CARACTERIZADA - DOSIMETRIA - EXACERBAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO - INCABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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