TJAM 0006124-89.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOR AGRAVO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE LIMINAR. ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOR AGRAVO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE LIMINAR. ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeitos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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