TJAM 0006147-64.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIDA A OMISSÃO NO JULGADO - CHEQUES PRESCRITOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE - TAXA SELIC A TEOR DA PORTARIA 163/2014 – TJAM – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIDA A OMISSÃO NO JULGADO - CHEQUES PRESCRITOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE - TAXA SELIC A TEOR DA PORTARIA 163/2014 – TJAM – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Cheque
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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