TJAM 0006188-14.2006.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - NULIDADE DA SENTENÇA - CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO VIRTUAL - NÃO ADMITIDA - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - NULIDADE DA SENTENÇA - CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO VIRTUAL - NÃO ADMITIDA - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Recurso
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão