TJAM 0006193-87.2016.8.04.0000
Ementa:
Habeas Corpus. Medidas Protetivas. Revogação.
Superviniente.Prejudicialidade.
I – A revogação das Medidas Protetivas pelo juízo de primeira instância torna prejudicado o writ.
Ementa
Habeas Corpus. Medidas Protetivas. Revogação.
Superviniente.Prejudicialidade.
I – A revogação das Medidas Protetivas pelo juízo de primeira instância torna prejudicado o writ.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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