TJAM 0006199-31.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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