TJAM 0006213-15.2015.8.04.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – HARMONIA COM O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO – SOBERANIA DOS VEREDICTOS – DOSIMETRIA DA PENA CORRETA QUE NÃO COMPORTA QUALQUER REFORMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Condenação do apelante foi justa e se deu em harmonia com as provas constantes dos autos, sendo inadmissível a desconstituição da opção do Júri, sob pena de afrontar o princípio da soberania dos veredictos.
- Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – HARMONIA COM O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO – SOBERANIA DOS VEREDICTOS – DOSIMETRIA DA PENA CORRETA QUE NÃO COMPORTA QUALQUER REFORMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Condenação do apelante foi justa e se deu em harmonia com as provas constantes dos autos, sendo inadmissível a desconstituição da opção do Júri, sob pena de afrontar o princípio da soberania dos veredictos.
- Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Urucara
Comarca
:
Urucara
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