TJAM 0006227-67.2013.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
- Se o acórdão contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão alcançada após a análise do ponto controverso, não cabe falar em omissão, a qual não se configura pela simples adoção de entendimento diverso do que é sustentado pela parte embargante.
- Embargos rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
- Se o acórdão contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão alcançada após a análise do ponto controverso, não cabe falar em omissão, a qual não se configura pela simples adoção de entendimento diverso do que é sustentado pela parte embargante.
- Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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