TJAM 0006228-13.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO FUNDAMENTO NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO FUNDAMENTO NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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