main-banner

Jurisprudência


TJAM 0006241-12.2017.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS UTILIZADOS NO RECURSO ANTERIOR - EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA.

Data do Julgamento : 04/02/2018
Data da Publicação : 08/02/2018
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão