TJAM 0006250-81.2011.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 414 DO STJ. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO À ÉPOCA.
- A edição de um enunciado de sua Súmula tratando da referida matéria é prova mais do que suficiente de que o entendimento de que só caberá citação por edital após frustradas todas as outras modalidades de citação era o dominante na referida Corte, posto que a Súmula se presta a consolidar uma forma recorrente de decisão sobre uma mesma matéria, a fim de evitar que a casos semelhantes seja dado desfecho diverso.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 414 DO STJ. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO À ÉPOCA.
- A edição de um enunciado de sua Súmula tratando da referida matéria é prova mais do que suficiente de que o entendimento de que só caberá citação por edital após frustradas todas as outras modalidades de citação era o dominante na referida Corte, posto que a Súmula se presta a consolidar uma forma recorrente de decisão sobre uma mesma matéria, a fim de evitar que a casos semelhantes seja dado desfecho diverso.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/01/2014
Data da Publicação
:
20/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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