TJAM 0006267-78.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE QUANDO NÃO HÁ UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE QUANDO NÃO HÁ UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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