TJAM 0006291-09.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO NÃO É CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA DA DECRETAÇÃO DA REVELIA. POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À VERACIDADE DA ASSINATURA DE FIADOR. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO CARTORÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO NÃO É CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA DA DECRETAÇÃO DA REVELIA. POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À VERACIDADE DA ASSINATURA DE FIADOR. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO CARTORÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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