TJAM 0006324-45.2005.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EMPRESA DE TELEFONIA - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM SOLICITAÇÃO E CONSENTIMENTO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - APELO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EMPRESA DE TELEFONIA - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM SOLICITAÇÃO E CONSENTIMENTO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - APELO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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