TJAM 0006333-58.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – ESTELIONATO – MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR DE SALVO CONDUTO – ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – ESTELIONATO – MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR DE SALVO CONDUTO – ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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