TJAM 0006337-95.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA PRÓPRIA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA NÃO-SURPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANULADA.
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA PRÓPRIA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA NÃO-SURPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANULADA.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Autazes
Comarca
:
Autazes
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