PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESES JÁ AFASTADAS PELO DECISUM VERGASTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I – Para o acolhimento dos Embargos de Declaração, é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 535 do CPC, não competindo o acolhimento de Aclaratórios que não comprovam, remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da admissão. II – Ao interpor o apelo, o ora embargante não impugnou o capítulo de sentença responsável pela imputação da indenização prevista no art. 940 do CC, razão pela qual descabe, nos presentes Embargos de Declaração, a inovação de teses. III – Neste ínterim, não acolhida a 1.ª contradição/omissão, descabe, por decorrência lógica, a redistribuição do custo econômico do feito, porquanto ausente alteração na sucumbência do embargante, reconhecida pelo Juízo de 1.º Grau e corroborada pelo acórdão embargado. IV - Inviável a utilização dos Aclaratórios, sob a alegação de pretensa contradição/omissão quando a pretensão que se almeja é, em verdade, reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. V – Embargos de Declaração improvidos.