TJAM 0006384-98.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE REAPRECIOU O JULGAMENTO ORIGINÁRIO PARA ADEQUÁ-LO À TESE FIXADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 561.836/RN. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ADOTAR A POSSIBILIDADE DE SE AFERIR O PERCENTUAL DE CONVERSÃO DO URV EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PRECEDENTE EM QUESTÃO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE REAPRECIOU O JULGAMENTO ORIGINÁRIO PARA ADEQUÁ-LO À TESE FIXADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 561.836/RN. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ADOTAR A POSSIBILIDADE DE SE AFERIR O PERCENTUAL DE CONVERSÃO DO URV EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PRECEDENTE EM QUESTÃO.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
24/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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