TJAM 0006388-38.2017.8.04.0000
Ementa:
Embargos de Declaração. Reincidência. Compensação. Possibilidade.
1.É possível a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça.
Embargos de Declaração conhecidos e providos.
Ementa
Embargos de Declaração. Reincidência. Compensação. Possibilidade.
1.É possível a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça.
Embargos de Declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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