PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA OMISSÃO EXISTENTE. SUPRESSÃO. INEXISTÊNCIA DAS DEMAIS. TESES JÁ AFASTADAS PELO DECISUM VERGASTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I – Para o acolhimento dos Embargos de Declaração, é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 1.022 do CPC/2015, descabendo o acolhimento de aclaratórios que não comprovam, remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da sua admissão. II – Existente a primeira omissão aventada. Era prescindível a realização, pelo magistrado de origem, da audiência preliminar, cuja incidência é subsidiária às hipóteses descritas nos artigos 329 e 330 do CPC/1973. III – A respeito dos demais pontos omissos, inviável a utilização dos embargos, sob a alegação de pretensas omissões, quando a pretensão que se almeja é, em verdade, reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. IV – Embargos de Declaração parcialmente acolhidos com a finalidade de suprimir o primeiro ponto omisso suscitado, sem, no entanto, conferir-lhes efeitos infringentes.